O munícipe Marafuga e os autarcas

O problema entre mim e os autarcas de Alcochete repousa centralmente no facto de eu nunca considerar digno do poder nenhum homem que passou pela Câmara desde o 25 de Abril.
Inicialmente, ilibava os partidos políticos e pretendia ver a causa de tal facto no aventureirismo desprezível de homens que, não obstante todas as insuficiências, conseguiam obter a confiança do eleitorado para, através de cargos públicos, resolverem problemas da vida privada.
De alguns anitos a esta parte mudei a minha análise sobre estas coisas, apontando o dedo em riste aos partidos pelo aproveitamento de caciques abjectos para ganhos eleitorais.
Em Alcochete, ao longo dos mais de trinta anos de poder local, se se via que este e aquele borra-botas poderiam arrebanhar fatias consideráveis do eleitorado, era exactamente esses que as direcções locais dos partidos comunista e socialista escolhiam para encabeçar a Câmara, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia das respectivas listas.
O facto de eu reconhecer que os partidos são pilares importantes do Estado de direito não invalida de os responsabilizar por muitas vezes atropelarem por completo princípios e valores a favor de resultados coxos.
Evidentemente que as populações são as vítimas indefesas de todo este processo odioso sem qualquer racionalidade que denuncio pela milésima vez.
Eis por que eu nunca tive respeito por qualquer homem que passou pela Câmara de Alcochete nas últimas três décadas.

A propósito das cauções da água

A problemática das cauções da água sempre tão bem esclarecida aqui pelo nosso companheiro de blog Fonseca Bastos arranca de mim uma pequena reflexão sobre a transparência do executivo camarário desta terra de Alcochete.
Se olharmos para a revisteca da Câmara e mais desdobráveis que chegam às mãos dos munícipes, confrontamo-nos com a transparência da Câmara ou com propaganda rasteira que outra coisa não é do que vaidade, quero dizer, a necessidade primária que algumas pessoas têm de colocar em máxima evidência a própria imagem?
E a deslocação das reuniões da Câmara por esse Concelho fora veio alterar substancialmente um modo de fazer política que mais pertence a salas de museu retrógrado?
Estas práticas antidemocráticas com reflexos em todos os procedimentos dos autarcas comunistas quais sejam as cauções da água, violam um dos princípios fundamentais do Estado de direito, a visibilidade do poder.

Parar para reflectir (2)

Há três dias escrevi neste texto que, com o beneplácito do Estado, os autarcas mataram a galinha dos ovos de ouro e terão de parar para pensar como angariar mais receitas sem penalizar todos os munícipes.
Uma notícia de hoje revela-nos que, desde há dois anos, na câmara da Chamusca surgiram alternativas.
Há outras bem conhecidas e é uma questão de puxar pelo bestunto.
Na Chamusca a autarquia também é de maioria CDU, em 2006 a população residente rondava os 11.313 habitantes e a área do município é cerca de cinco vezes superior à de Alcochete.

Parar para reflectir

Notícias como esta e esta parecem-me sinais claros de ter chegado ao fim a possibilidade de financiar a actividade das autarquias privilegiando as receitas do imobiliário urbano, solução simplista, generalizada e com efeitos nefastos no meio ambiente e na qualidade de vida posta em prática nos últimos 30 anos.
O financiamento das autarquias não pode continuar a basear-se na penalização crescente dos contribuintes porque, além do agravamento das taxas de juro, para a situação actual contribuíram também a especulação desenfreada com terrenos, a legislação urbanística permissiva, as licenças de construção e habitação e as taxas irrealistas do IMT e do IMI que adquirentes e proprietários urbanos têm de suportar.
Com o beneplácito do Estado, os autarcas mataram a galinha dos ovos de ouro. Agora têm de parar para pensar. E quanto mais depressa melhor, antes que seja tarde demais.
Estou convicto que nas eleições locais de 2009 este será um assunto em destaque e bom será que os futuros candidatos comecem a reflectir sobre o problema, cuja solução não é fácil.

A culpa não é do mensageiro (3)

Não havendo dinheiro para muito mais, nos dias de hoje fazer alguma coisa pela comunidade alcochetana seria:
1. Encará-la, informá-la e esclarecê-la, procurando envolvê-la na gestão autárquica. Um sítio municipal na Internet não pode nem deve ser mero cartaz de espectáculos, feira de vaidades ou calendário desportivo. Não obstante os muitos erros de concepção herdados, parece-me que transformá-lo em algo útil, aos autarcas e aos munícipes, depende apenas da vontade de quem manda;
2. Recuperar os parques infantis e pô-los de acordo com as normas legais. Já aqui o escrevi vezes sem conta: além de escassos, a maioria dos espaços de lazer e recreio é indigna dos alcochetanos. E quase todos os dedicados às crianças violam as normas legais;
3. Andar por aí e descobrir o que está errado ou descuidado. Saber antecipar-se aos problemas é uma virtude em política. Um exemplo caricato: nos n.ºs 24 a 28 da Rua Ciprião de Figueiredo, em Alcochete, existe um edifício pertencente ao património municipal (ver imagem acima). Está classificado como de interesse arquitectónico, mas jaz encerrado e ao abandono. Alguém repara no seu mau estado de conservação?
4. Mandar alindar rotundas, canteiros e recantos do concelho, na esmagadora maioria dos quais só há mato;
5. Obrigar proprietários de terrenos urbanos a cumprir a lei: construção de muros ou colocação de vedações e limpeza regular desses espaços;
6. Reparar e manter em bom estado de conservação estradas, caminhos e artérias municipais, para que não haja excessivo afluxo de tráfego nas vias transitáveis;
7. Atribuir números de polícia a todas as portas do concelho, usando critérios entendíveis. Que critério existe quando o n.º 35 é ladeado pelo 42 e pelo 29?
8. As placas toponímicas são a maior bagunça jamais vista. Existem de todas as formas e feitios, boa parte delas com caracteres ilegíveis a mais de 10 metros;
9. Fazer o trabalho de casa que permita acabar com o amontoado e o emaranhado de fios de energia e de telecomunicações nos centros históricos. A obra em si será longa e cara, mas existem fundos nacionais e europeus para ajudar;
10. Estudar uma solução rentável e útil para o fórum cultural. Três anos depois de inaugurado continua no meio de um deserto e mesmo encerrado é um sorvedouro de dinheiro;
11. Não pactuar com a eternização da subsídio-dependência da esmagadora maioria das colectividades porque, crescentemente, será necessário socorrer as indispensáveis e insubstituíveis;
12. Contratar mais fiscais (ou criar um corpo de polícia municipal) para aplicar com rigor as posturas camarárias. Por exemplo: são proíbidos os despejos na via pública mas continua a haver gente que, como nos velhos tempos, lança baldes de água suja pela porta e pela janela. Já vi até da varanda abaixo!
13. A gestão urbanística é tudo menos transparente. Já houve quem neste blogue comentasse um texto reproduzindo uma lei que demonstra quão errados têm sido os procedimentos seguidos até ao momento;
14. Dar uma volta pelos municípios do Oeste e descobrir como foi possível que a esmagadora maioria das vilas e aldeias tenha casario recuperado e apresentável, enquanto os centros históricos de Alcochete e de Samouco estão ao abandono e a morrer lentamente. As leis em que se basearam não são as mesmas vigentes no território de Alcochete?
15. O famigerado boletim municipal, muito prometido mas nunca concretizado porque tentam copiar-se ideias caras e o orçamento não estica.
Dei uma volta pela Internet e concluí que nove em cada dez municípios têm boletins coloridos para mostrar o presidente e sua corte, com variadíssimas indumentárias e em todas as situações e posições. Os maiores editam-nos mensalmente, os pequenotes variam entre trimetrais e anuais.
Mas há excepções e apresento algumas:
Boletim Municipal de Lisboa
Boletim Municipal de Penafiel
Boletim Municipal do Porto
Boletim Municipal de Odivelas
Boletim Municipal de Oliveira de Azeméis
Que há de comum entre estes boletins? Noticiam o que mais interessa aos munícipes, são singelos, não têm fotografias do presidente e sua corte, escrevem-se, paginam-se e imprimem-se em qualquer computador e, sendo baratos, podem ser diários ou mensários, dependendo da dimensão da autarquia. E lêem-se facilmente na Internet!
Não tenho a menor dúvida existirem no Município de Alcochete funcionários habilitados a editar um boletim idêntico e a colocá-lo na Internet. Mas como a maioria dos munícipes não tem acesso à WWW, será necessário continuar a usar o papel. Com consultas ao mercado e pagamento a pronto, 12 números anuais custariam à autarquia menos que um único a cores.

A culpa não é do mensageiro (2)

O meu companheiro de blogue escrevia ontem sobre "o respeito pelo outro" e eu faço-o noutra perspectiva: a do respeito pelos outros.
Principiando pela mais singela e menos dispendiosa intervenção política dos actuais autarcas com funções executivas no Município de Alcochete – a informação aos munícipes – há evidências de ter sido promessa eleitoral vã e ilusória porque nenhum sinal existe de que haja o mínimo esforço em concretizá-la.
Prometeu-se o "envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão", nomeadamente estimulando "a criação de comissões/fóruns de utentes/cidadãos em aspectos específicos da vida do município", mas patenteia-se rigorosamente nada.
Escreveu-se no programa eleitoral que "qualquer intervenção política só faz sentido se for para e com as pessoas e em que todas são igualmente importantes", mas parece-me evidente que as pessoas valem nada porque continuam à margem das decisões autárquicas.
No programa eleitoral submetido ao sufrágio dos eleitores em Outubro de 2005, com o qual a actual maioria conquistaria a preferência dos votantes, as palavras "informar" e "informação" figuram 19 vezes.
Porque estamos perto do meio do mandato e para que ninguém se esqueça nem perdoe, transcrevo, seguidamente, mais algumas referências relevantes e explícitas:

"Desenvolver e organizar a informação municipal em formato digital, no âmbito da constituição de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que facilite o ordenamento do território, o urbanismo e o ambiente, bem como a sua disponibilização aos cidadãos".

"Garantir que os cidadãos-munícipes e que os parceiros institucionais tenham acesso à informação relevante da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia".

"Assegurar a qualidade da informação, bem como assistência e apoio aos cidadãos na compreensão das políticas autárquicas".

"Implementar Gabinete de Apoio ao Consumidor, como estrutura de apoio à informação, divulgação, mediação, conciliação e a arbitragem entre consumidores e fornecedores de bens e de serviços".

"Promover campanhas periódicas de informação e sensibilização, apelando à correcta utilização dos equipamentos e respeito pelos horários de deposição de Resíduos Sólidos Urbanos".

"Promover a criação de uma estrutura orgânica de formação/informação/divulgação (Gabinete de Promoção Ambiental)".

"Promover, apoiar e qualificar a pequena iniciativa empresarial (micro-empresas) ao nível da identificação de oportunidades de negócio, apoio ao investimento, estruturas organizacionais de acolhimento e apoio técnico ao empresário, difusão de informação estratégica, gestão de sistemas de incentivos, investigação e desenvolvimento negociado, dinamização de redes de cooperação empresarial".

"Desenvolver processos de auscultação e de consulta sobre as decisões mais importantes para a vida do município e o bem-estar dos munícipes, no âmbito de uma democracia participada, junto dos parceiros e demais partes interessadas".

"Envolvimento dos munícipes nos processos de tomada de decisão, através de:
a. Elaboração da Carta do Cidadão, enquanto documento definidor dos direitos e deveres na relação entre os munícipes e as autarquias".

Senhoras e senhores candidatos do futuro: se rejeitarem ser confundidos com os antecessores e quiserem que a maioria dos eleitores vá votar no Outono de 2009, terão, previamente, de restabelecer a confiança há muito perdida.
Isso não se conseguirá sem uma acção longa, ingrata e penosa de esclarecimento, partindo da opinião expressa por cada um dos munícipes.
Acção que terá de ser desenvolvida quase porta-a-porta, sem receio de enfrentar as pessoas. Não será tarefa fácil porque a maioria já deixou de se interessar pelo que está além da porta de casa.

Nota: o primeiro texto desta série está aqui.

A culpa não é do mensageiro

Não critico por puro prazer nem tenho outras intenções além do sincero desejo de que, em Alcochete, as coisas sigam o rumo correcto e os autarcas vejam o seu esforço e dedicação reconhecidos. Gostaria de poder equilibrar elogios e críticas mas, infelizmente, o que vejo e sinto na rua não o permite.
A maior parte das minhas críticas reproduz conversas com gente banal, alheia a interesses partidários. Outras resultam das minhas próprias observações. A muitos desgosta ver o território de Alcochete com evidentes sinais de laxismo e abandono, mas nem todos podem dizê-lo alto e sem receio. Porque da câmara dependem, directa ou indirectamente, mais de 500 famílias (representando mais de 1/5 do eleitorado que por isso nunca se abstém).
Sempre procurei que os meus textos sejam fundamentados e, na medida do possível, ilustro-os com exemplos.
Qualquer autarca que pretenda atribuir carácter ofensivo à crítica construtiva e não difamatória está na função errada. Porque vive perto dos eleitores, pode escutá-los e recolher importantes pistas que o ajudam a formar opinião sobre a justeza das críticas. Ao invés de se armar em vítima, devia encarar uma apreciação desfavorável como aviso ou sinal de que o ambiente tende a ser-lhe adverso e a reeleição pode estar em risco.
Suponho que qualquer autarca presume fazer, diariamente, o melhor pela comunidade. Mas, por vezes, há boas razões para duvidar. Se desconhece ou se recusa esclarecer legítimas dúvidas, sobretudo quando nada de palpável para a comunidade resulta desse labor, não só o esforço é inútil e inglório como depressa as dúvidas viram certezas para a maioria.
Um autarca incapaz de compreender essa realidade, vivendo isolado numa torre de marfim e tomando como sinceros quatro elogios de cinco colaboradores ou correligionários, tardiamente descobrirá ter sido iludido. Sei de casos concretos em que as "vítimas" só se aperceberam do erro quando os resultados nas urnas lhes foram desfavoráveis.
A crítica é o que há de mais banal em política e cabe ao(s) visado(s) persuadir, convencer e obter a aprovação de quem pensa ou observa as coisas de forma diferente.
A crítica só incomoda quem dorme de consciência pouco tranquila. Esses costumam tentar matar o mensageiro, supondo-o culpado das suas desgraças ao dizer ou escrever o que muitos mais pensam mas calam.
Sem oposição visível, nem invisível, seria hoje facílimo governar no deserto de Alcochete. O maior problema são uns mensageiros desmancha-prazeres, que urge amordaçar e desacreditar para que se continue a viver nesta paz podre.
Apareçam outros mensageiros antes que estes sejam calados à força!

A propósito dos 'ideais de Abril'

Li algures que o "executivo municipal de Alcochete está inspirado nos ideais de Abril de 1974". Estará?
Não lhe reconheço ponta de inspiração e menos ainda na dos "ideais de Abril".
A sua prática parece-me muito distinta dos desígnios da Revolução dos Cravos, os quais – segundo uma definição feita há anos pelo falecido gen. Vasco Gonçalves – eram "o entusiasmo, a confiança, a esperança, o empenhamento, o sonho".
A crer nesse ideólogo da revolução, a mim parece-me que este executivo municipal tenta apenas sobreviver. Não lhe noto vestígios de entusiasmo. Duvido que a alguém inspire confiança e esperança. Parece-me sobretudo empenhado em fazer crer que tudo está bem, embora os boatos revelem o oposto mas nunca sejam desmentidos.
Para além de Vasco Gonçalves, outras interpretações da revolução apontam ainda para ideais de liberdade, de justiça social, de solidariedade e de fraternidade.
Quanto a isso também não vislumbro nada neste executivo.
A haver um ideal de liberdade, ele teria tradução prática, por exemplo, na redução das subsídio-dependências e na plena autonomia das instituições locais. A meu ver, o percurso tem sido inverso.
A injustiça social é evidente e só não a vê quem for cego. Sei ser longo e penoso o caminho da justiça social, mas nada fazer só agrava os problemas.
De solidariedade é bom nem falar. Há reciprocidade de interesses e de obrigações? Há partilha de responsabilidades? Há esforços para despertar toda a gente? Há motivos para ter a consciência tranquila?
Quanto a fraternidade, vamos de mal a pior. Por conveniência política, em meia dúzia de anos criou-se mais um dormitório de desenraízados, de desinteressados e de indiferentes.
Se houvesse inspiração nos "ideais de Abril" tudo seria feito para que as pessoas participassem activamente nas questões locais e saíssem do estado de alheamento persistente, cujas causas radicam nos políticos que as enganaram e desiludem.
Não pode haver inspiração nos "ideais de Abril" quando já ninguém sonha. Quando escasseiam os meios e, principalmente, a vontade de plantar e semear alguma coisa palpável e não apenas ilusões. Sobreviver tornou-se, infelizmente, no principal intento. Perdeu-se qualquer capacidade de acção e, sobretudo, de reacção. A miséria não é apenas material mas, primordialmente, intelectual e cultural.
Poderão florescer cravos numa sociedade de egoístas, de intrujões, de apáticos e de alienados governados por vendedores de ilusões? Haverá futuro assim?

Outros autarcas para a Agenda 21 Local

Esta notícia despertou a minha curiosidade, por referir que as autarquias vão passar a ter um guia de referência para aplicar projectos de desenvolvimento sustentável no âmbito da Agenda 21 Local, segundo um projecto apresentado no Instituto do Ambiente.
Podia dar-me para pior: decidi investigar.
A Agenda 21 Local é uma iniciativa europeia, baseada em riquíssimas experiências municipais (algumas nacionais), criada por haver um défice acentuado de participação dos cidadãos nas decisões locais.
A Agenda 21 Local considera ser necessário:
1. Re-democratizar a sociedade;
2. Envolver a população nas decisões que as influenciam no dia-a-dia;
3. Responsabilizar e aumentar os níveis de confiança.
Segundo as recomendações da Agenda 21 Local:
“Cada poder local deve entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.
Uma das condições prévias para os municípios aderirem à Agenda 21 Local é assinarem o Compromisso de Aalborg, aprovado a 10 de Junho de 2004, cujo primeiro ponto tem a seguinte redacção: "Nós, Autoridades Locais Europeias, unidas na Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, reunidas na Conferência Aalborg+10, confirmamos a nossa perspectiva comum de um futuro sustentável para as nossas comunidades.
"A nossa perspectiva refere-se a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana".

Infelizmente, o Município de Alcochete não está entre os 65 nacionais que já aderiram à Agenda 21 Local. Por muitas razões, deveria ser dos primeiros a aderir. Mas, até prova em contrário, optou por enfiar a cabeça na areia ou assobiar para o lado. Porquê?
Acha que este poder local está empenhado na re-democratização da sociedade? Tem demonstrado interesse no envolvimento da população nas decisões que a influenciam no dia-a-dia? Manifesta algum esforço em responsabilizar e aumentar os níveis de confiança?
Parece-lhe que, em Alcochete, o poder local está disponível para dialogar com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e adoptar uma Agenda 21 Local?
Admite que estes autarcas sejam atraídos pela possibilidade de aprender com os cidadãos e as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias? Estarão predispostos a desenvolver processos de consulta que aumentem a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável?
Será este executivo municipal capaz de assumir os compromissos de Aalborg, proclamando, por exemplo, querer empenhar-se num futuro sustentável para a comunidade, estando disponível em contribuir para cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionem uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitam a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana?

É por causa disto que precisamos de outros autarcas, com uma nova cultura. Inovadores, corajosos, atentos, dedicados e dialogantes.
Acima de tudo que sejam capazes de romper com o presente.
Por onde andam as alternativas?
Apareçam quanto antes, até para o presente não parecer tão sombrio.
Tomem nota: a Agenda 21 Local é o prólogo de um programa de acção moderno.

Números interessantes

Com estas imagens (click sobre elas para ampliar) pretendo sugerir contas interessantes.
À esquerda tem o quadro com os valores reais das receitas e despesas (em Euros) do Município de Alcochete, entre 1995 e 2004.
À direita a respectiva representação gráfica.
Sabendo-se que, em 1995, residiam no concelho de Alcochete 10.050 pessoas e que, em 2004, residiam 14.347, divida as receitas daqueles anos pelo número de residentes e veja em quanto o seu bolso ficou mais leve!

Já agora, repare noutros pormenores perceptíveis no quadro e no gráfico.
As penúltimas eleições locais tiveram lugar no final do Verão de 2001. Os novos autarcas foram empossados a 25 de Outubro e pouco terão influído na gestão desse ano.
Mas a maioria derrotada após 19 anos no poder – que desde 1995 mantivera receitas e despesas equilibradas – deixa confortável margem positiva entre ambas as laudas.
A maioria que lhe sucede alargará essa margem em 2002 e 2003, mas em 2004 começa a diminuí-la significativamente.
Hoje é lícito presumir que, em 2005, as despesas terão superado as receitas e talvez mesmo anulado as confortáveis margens positivas acumuladas desde 2001.
Mas isso só será possível comprovar, estatisticamente, lá para 2010.
Nessa altura os actuais autarcas terão sido despedidos e os sucessores desculpar-se-ão com a pesada herança.
Quando acabará este ciclo vicioso, em que ao poder local opaco se soma uma oposição silenciosa e cúmplice?

Até as crianças, senhores!

Sempre que vejo cenas como a ilustrada acima – dois miúdos sobre patins, brincando em plena via pública – lembro-me que os autarcas desta terra, supostamente gloriosos pelos elefantes brancos que por aí plantam, nunca foram crianças nem se preocupam o suficiente com a juventude.

Observo inúmeros miúdos no meio da rua – em patins, em trotineta, em "skate" e a brincar com carros telecomandados, como se fosse esse o sítio seguro para o fazer – por não haver espaço adequado a tais actividades lúdicas.

Há muitos terrenos devolutos e já deveria ter sido construído um parque seguro e adequado a essas e outras actividades de lazer dos mais novos, possivelmente no eixo das três freguesias para que o maior número pudesse usufruir desse equipamento.

Lamentavelmente, os autarcas de Alcochete não notaram ainda que, entre 1997 e 2004, por força das licenças de construção que têm emitido às mãos cheias, a população abaixo dos 15 anos cresceu mais de 60%.

A miopia tê-los-á ainda feito ignorar que, no caso da população com mais de 64 anos, no mesmo período o aumento foi muitíssimo superior: mais do dobro!

Recomendações oportunas

Recomendo a leitura atenta deste texto do blogue «A-Sul» (dedicado a temas ambientais, do Seixal em especial e da margem Sul em geral), porque o assunto me parece pertinente e ainda porque nestas autarquias pontifica gente do PCP.
Um partido que deveria escolher melhor os seus autarcas ou, pelo menos, exigir-lhes coerência.

Também recomendo a leitura de um suplemento de oito páginas publicado na edição de hoje do «Diário de Notícias», focando a dicotomia entre crescimento e desenvolvimento em alguns concelhos da margem Sul do Tejo, entre eles o de Alcochete.
Desse suplemento há apenas um texto introdutório disponível na versão electrónica do jornal, que vale a pena ler.
Dele destaco o seguinte parágrafo: "Na autarquia de Alcochete, e apesar dos pedidos do DN para a disponibilização de dados e de um técnico para caracterizar o concelho, não obtivemos resposta até ontem".

Infelizmente, os textos do blogue e do jornal confirmam tudo o que tenho escrito aqui. Parece-me evidente, uma vez mais, que apenas a pressão da comunidade alcochetana poderá alterar o rumo perigoso que a gestão local tem seguido na nossa terra.
As pessoas devem comentar e reclamar junto dos órgãos próprios das autarquias, dar público testemunho dessas intervenções em jornais, na rádio e nos blogues e divulgar o teor das respostas recebidas. A circulação dessa informação contribuirá para que mais gente desperte e a intervenção popular deixe de ser uma excepção a que poucos têm a coragem de se expor.

Quanto à falta de colaboração que a nossa autarquia deu ao jornal, tenho um único comentário a fazer agora porque, anteriormente, escrevi dezenas de textos sobre o assunto: por estas e outras desatenções semelhantes, Alcochete só costuma ser notícia nos órgãos de comunicação nacionais pelos piores motivos.
A comunicação social tem agendas próprias. A local pode ser condicionada por interesses autárquicos, porque quase sempre depende amplamente deles. A nacional nunca se verga, salvo casos muito pontuais.
Se as autarquias desrespeitam as agendas dos meios de informação nacionais e se os autarcas desconhecem como aproveitar as raras oportunidades surgidas para estabelecer e consolidar relações com jornalistas desses órgãos de comunicação, normalmente quando precisam deles, por conveniência própria, encontrarão a porta fechada.
Haja alguém que dê formação aos nossos autarcas sobre comunicação e relações públicas porque, aparentemente, ao fim de um ano de mandato a errar ainda não aprenderam nada.

Outra restauração, por favor

No 109.º aniversário da restauração do concelho de Alcochete é oportuno recordar que, em 1895, quando ocorreu a integração forçada no município hoje denominado de Montijo, a crise financeira do Estado era tão preocupante como a actual. E a da autarquia não era menor.
Subsiste a perigosa possibilidade de o tempo voltar para trás, a menos que os cidadãos se consciencializem do seu poder supremo, se organizem e forcem futuros candidatos a autarcas a mudar de paradigma.
Os actuais eleitos são incapazes de regenerar o sistema e o municipalismo em Alcochete, nos últimos anos, tem sido desastroso, demagogo, despesista, opaco, suicida, castrador social e servil do tijolo e do cimento.
Sobretudo desde que, há dois ou três anos, o Estado deixou de financiar "elefantes brancos", o nosso município transformou-se em mera repartição de subsidio-dependências e de licenciamento de construção, revelando-se incapaz, sequer, de cuidar dos canteiros situados a 25 metros da porta dos Paços do Concelho.
Basta consultar as actas das reuniões camarárias dos primeiros dez meses do ano passado, disponíveis na Internet, para comprovar que nos distanciámos, crescentemente, da função constitucional atribuída aos municípios. Todavia, no segundo semestre foram notórios os reforços orçamentais para despesas com pessoal. Os municípios existem para isto?
Quem estiver consciente dos riscos e temer a repetição da História terá de contribuir para o aparecimento de pessoas e de ideias novas.
Gente que não se vergue nem seja presa fácil de interesses imobiliários e políticos.
Gente que tenha a coragem de reduzir o quadro de pessoal e as despesas correntes do município, porque as receitas estão em queda e é necessário libertar recursos para satisfazer inúmeras necessidades básicas ainda existentes no concelho.
Gente consciente de que os munícipes não pedem impossíveis, mas somente o mínimo: respeito pelas pessoas, qualidade de vida e infra-estruturas bem dimensionadas e funcionais.
Gente que informe os cidadãos com rigor, transparência e oportunidade; que não ridicularize a oposição mas respeite os seus direitos, aceite a cooperação e lhe conceda espaço nos órgãos informativos do município.
Gente que faça prevalecer o interesse colectivo e se comprometa a valorizar o investimento realizado pelas famílias em habitação própria.
Gente que preserve o ambiente e obrigue a que os espaços verdes preencham a maior parte das áreas a lotear ou a licenciar para construção; que garanta fiscalização eficaz e o respeito pelas normas técnicas, de segurança e funcionais das construções.
Que analise seriamente e contribua para a resolução dos inúmeros problemas induzidos pelo crescimento populacional explosivo, tais como o abastecimento de água, a recolha de efluentes, a segurança, os transportes públicos, a carência de infra-estruturas de saúde, de infantários e de escolas, de parques infantis em condições e de áreas públicas adequadas às necessidades da população juvenil.
Se se conseguir isto, pelo menos, então valerá a pena o foguetório.

Adeus casa própria (2)

Continuo a ler alertas relevantes para quem tem casa própria ou pensa vendê-la e/ou adquiri-la.
A propósito de outra notícia sobre o mesmo tema, publicada noutro jornal, há três dias tinha escrito aqui sobre o assunto. No essencial as versões coincidem.
Insisto: os autarcas não podem continuar com a política da betonização. Chegou a hora de arcarem com as consequências dela.
Na próxima segunda-feira (15 de Janeiro, aniversário da restauração do concelho), abordarei este assunto em pormenor.

Americanos ricos e patos bravos

Não me oponho ao desenvolvimento. Pelo contrário, entendo que para melhor deve mudar-se sempre, desde que se respeitem a Natureza e o bem-estar da comunidade.
Mas o desenvolvimento apregoado em campanhas eleitorais tem sido distinto do que se observa na prática. Para caçar votos pintam-se as coisas em tons cor-de-rosa, embora tempos depois se descubra ser conversa da treta.
Tenho escrito isto vezes sem conta: individualmente ninguém conseguirá forçar a mudança de atitude dos eleitos locais. Apenas reacções e mobilização significativas terão sucesso.
Encaro com reservas o assunto tratado num aviso do município, publicado em suplemento ao «Diário da República» de ontem (ver pág.3), respeitante a um projecto do proprietário da Herdade da Barroca d'Alva, congelado desde 1998 por razões ambientais.
Aviso que, nos termos legais, é de publicação imperativa e tem a finalidade de recolher sugestões e informações prévias.
Nunca há leis perfeitas e esta, reguladora da elaboração de planos municipais de ordenamento do território, deixa campo de manobra suficiente aos autarcas para cumprirem um formalismo sem revelarem, previamente, quaisquer estudos ou anteprojectos existentes.
Nada na lei impede o poder local de ter uma postura transparente, coerente e pedagógica. Mas da teoria à prática a distância é grande e, devido ao desconhecimento geral sobre a matéria em apreço, considero improvável qualquer reacção sobre assunto de tamanha relevância.
Normalmente a memória humana é curta e talvez já ninguém se recorde que o "megaprojecto" da Barroca d'Alva foi um dos temas que, em 2001/2002, os socialistas usaram para desgastar a imagem dos comunistas. A polémica durou semanas e encheu páginas de um jornal do concelho vizinho, cujo chefe de redacção viria a ser assessor de informação do novo poder.
Dois anos e meio depois assisti a uma conferência de Imprensa em que os comunistas classificavam o empreendimento da Barroca d'Alva como megalómano, bem como a debates autárquicos de que anotei acusações mútuas de incoerência.
O chefe da edilidade confirmava então que o público-alvo não se encontra no mercado nacional e que todo o núcleo turístico foi pensado para atrair americanos endinheirados, "pessoas que aliam o golfe aos negócios".
Agora que os papéis políticos se inverteram, novamente, delibera o executivo camarário "reiterar a intenção de dar seguimento ao Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Barroca d’Alva".
Estranho que, tendo tal sido decidido há meses, não haja uma palavra de esclarecimento em parte alguma, nomeadamente no boletim municipal e no sítio da Internet, suportes informativos pagos com o nosso dinheiro e que deveriam servir para algo mais útil que a promoção da imagem pessoal de autarcas.
Sobre o projecto da Barroca d'Alva há muita coisa a carecer de clarificação. Por exemplo: a área contemplada voltou a crescer? Em 2001 eram 362 hectares, em 2004 saltou para 415 hectares e agora são já 444,6 hectares (equivalentes a cerca de 540 campos de futebol).
A este projecto chamei em tempos 'Nova Alcochete', cuja área é superior à da freguesia de São Francisco, contemplando muitas centenas de vivendas turísticas (outra informação a carecer de esclarecimento, porque ao longo do tempo o número varia entre 632 e 811), um hotel de luxo, campo de golfe e outras coisas boas e más.
Há na Internet informação suficiente sobre os inúmeros problemas ambientais causados pelos campos de golfe, pelo que me dispenso de escalpelizar o assunto.
Mas poucos sabem que, até meia centena de quilómetros de distância, a capital está rodeada de campos de golfe, a maioria sem procura suficiente que justifique a sua problemática existência.
Porque desertos ou não, os campos de golfe afectam os recursos aquíferos. Daí a necessidade de prudência na avaliação do custo e benefícios inerentes a tais equipamentos desportivos.
Questões ambientais impedem, há muitos anos, a concretização do projecto da Barroca d’Alva. Por isso desejo que os oito anos de impasse tenham sido aproveitados para repensar o assunto com realismo e segundo as melhores práticas nacionais e internacionais, pondo-se de lado a mania das grandezas, preservando e potenciando a última grande área rural que resta no município de Alcochete.
Nem é necessário voar muito tempo para descobrir boas alternativas. Será inútil, por exemplo, voar para o outro lado do Atlântico. A maioria dos americanos não sabe sequer onde se situa Portugal...

Não se iludam

Nenhum munícipe deve encarar esta notícia com optimismo.
Lembre-se do caso do Imposto Municipal sobre Imóveis – introduzido em substituição da Contribuição Autárquica – relativamente ao qual os órgãos deliberativo e executivo municipais têm também a faculdade de, anualmente, fixar uma taxa variável.
Lembram-se do que sucedeu? O previsível: invocaram uma série de argumentos para aplicar a taxa máxima.
Em Alcochete há até um bizarro caso de amnésia política: regressado ao poder, há pouco mais de um ano, quem tanto criticara essa opção dos antecessores fez exactamente o mesmo.

Mistificação que merecemos?

Anda poeira no ar, levantada por vento que sopra do Largo de São João, trazendo-me notícias de uma apresentação pública e de recolha de opiniões sobre o orçamento municipal para o próximo ano.
Podem os alcochetanos opinar sobre algo que desconhecem e cuja leitura prévia não lhes foi facultada?
Onde está o documento que deveria existir para consulta e análise, justificativo de eventuais pedidos de esclarecimento, de propostas alternativas e de opiniões sobre as opções de investimento?
Não contem comigo, pelo menos, em sessões onde uns senhores presunçosos falam de cátedra, aplaudidos por pobres diabos arregimentados, e escutados por uma dúzia de silenciosos munícipes que, tardiamente, descobrem terem sido iludidos.
Será esse um orçamento participado? Jamais.
O conceito é outro: um anteprojecto colocado no sítio na Internet e nas caixas de correio dos munícipes, acompanhado de um convite do presidente da câmara para sessões de reflexão e debate e do anúncio de predisposição para acolher sugestões e comentários também por via electrónica.
Tal custa menos de metade de um número do boletim de propaganda municipal, é transparente e politicamente incontroverso.
A opção tomada ilude a prometida participação dos munícipes na gestão da autarquia.
Depreendi algo diferente do programa eleitoral e do discurso de posse do presidente do município: "A participação da população na vida política activa deve ser efectiva e permanente, e não só durante e antes os actos eleitorais".
Uma vez mais, a prática contradiz a promessa de apostar na transparência de critérios e de mecanismos de gestão da autarquia.
Alcochete carece de poder local credível. Realista nas promessas, mobilizador e sensato na acção. Que não invoque erros passados para mascarar indolência e débil liderança.
Podem escassear meios para o poder local construir, mas sobram para semear e plantar. Não fazer uma coisa nem outra, abala os alicerces do municipalismo, a dignidade das instituições e a credibilidade dos eleitos.
Venha outra gente que revele maior respeito pelo chão que pisa e pelo povo que lhe conferiu representatividade.

Convocatória (2)

Alguém que participou nesta reunião, com cerca de duas dezenas de presenças, revelou-me o seguinte:
1. Há um grupo de pessoas incumbido de redigir um manifesto, cuja subscrição será, em breve, proposta à população de Alcochete;
2. Foi notória a ausência de dirigentes partidários;
3. Os órgãos autárquicos de Alcochete nada decidiram ainda acerca do fecho das urgências do hospital de Montijo e a chefe de gabinete do presidente da câmara diz desconhecer o teor do documento submetido a audição pública pelo Ministério da Saúde.
O que escrevo é lido e comentado em público pelo chefe da edilidade, pelo que forneço, uma vez mais, a hiperligação para a proposta da rede de serviços de urgência do Ministério da Saúde.
Suspeitava que, em Alcochete, há demasiada gente alheada da realidade. Mas quando os maus exemplos vêm até de eleitos e dirigentes políticos, só posso esperar muito pior.
Para usar uma referência que os mais velhos conhecem, continuem sentados à espera do comboio...

O seu a seu dono

São fúteis as guerras partidárias que se inventam em Alcochete. E a do pavilhão desportivo da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I é execrável e patética.
Quem merece os louros de uma obra: o que a negociou, definiu o método de financiamento e celebrou o contrato de construção ou quem a mandou acabar e pagar?
Para mim o mérito ou demérito será sempre do primeiro, nomeadamente se o segundo se limita a pouco mais que honrar compromissos herdados.
Conheço razoavelmente o caso do pavilhão desportivo da Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel, em meu entender a mais acertada decisão do anterior executivo municipal.
Creio ser pacífica esta opinião, porque nunca ninguém contestou a obra e há mais de 20 anos que o pavilhão era imprescindível. Criticou-se apenas, e com inteira justificação, a forma precipitada como as obras arrancaram em vésperas da campanha eleitoral de há um ano, sem sequer haver visto legal do Tribunal de Contas.
Acrescentando eco ao mau exemplo dado, há dias, pelo actual chefe da edilidade, na cerimónia inaugural do pavilhão, o(a) escriba de serviço na câmara resolveu redigir nesta notícia tratar-se da "segunda importante obra municipal disponibilizada à população pelo actual Executivo Municipal".
Presumo que superiormente alguém terá aprovado o texto, pelo que a coisa não me parece inocente. Ainda o será menos porque, na cerimónia inaugural, o actual presidente da câmara terá destacado "o trabalho desenvolvido pelos autarcas no anterior e actual mandatos", assumindo, "ao contrário de outros, que esta é uma obra transversal a dois executivos municipais e que o mérito, quer do seu início, quer da sua conclusão, se deve a esses dois executivos”.
Para mim, lamentável é a aparente ausência na cerimónia do "pai" da "criança" ou de um eleito da actual oposição camarária. Observei atentamente as imagens que ilustram a notícia acima citada e não reconheci ninguém ligado ao PS. Admito que possam ter sido convidados e declinado a presença, o que nem seria inédito.
Se cerimónias destas fossem organizadas de forma cautelosa, democraticamente correcta e eticamente transparente, um ou mais representantes do anterior executivo deveriam ter marcado presença. Creio mesmo que a honra do descerramento da placa inaugural poderia pertencer, por direito próprio, a algum deles.
Assim não entendeu ou não conseguiu concretizar quem organizou a cerimónia e lamento-o profundamente.
Posso ter fundadas reservas a muito do que foi planeado e executado no mandato anterior. Mas o pavilhão tem importância indiscutível e para mim será sempre obra creditada a esses autarcas.
Já agora, uma observação marginal. Alguém decidiu mal que o troço da 2.ª fase da variante se denominaria Avenida dos Barris. Penso ser errado, por duas razões: primeira, o topónimo é equívoco e toda a gente o liga a adega e vinho embora na sua origem esteja o barro. Segunda, tratando-se da continuação de uma artéria originalmente denominada Avenida do Brasil, lógico seria que em toda a extensão a variante tivesse a mesma designação toponímica.
Duvido mesmo que, se a pergunta fosse feita aos alcochetanos, a escolha da maioria não recaísse em Avenida do Brasil.
Mas as mentes brilhantes decidiram que esta obra péssima deveria chamar-se Avenida dos Barris. E fizeram bem. Os nossos netos serão levados a supor que tão má obra só podia ter nascido na mente de quem destilava vapores de alcool.


P.S. – Posteriormente à colocação deste texto no blogue, consegui falar com alguém que assistiu à inauguração do pavilhão da escola.
Esse alguém referenciou-me dois factos relevantes: a presença do ex-vereador José Navarro (eleito pelo PS) e a ausência de jovens.
Um e outros não foram protagonistas naquela cerimónia. Foi pena.

Questão política ou factos que a justiça deve julgar? (3)

Tendo escrito isto, isto e isto há muitos meses, li agora este comunicado da câmara de Alcochete com indiferença. Encaro-o como desculpa esfarrapada de quem prometeu muito sem a aparente noção dos meios financeiros existentes.
Se tinha essa noção, faltou à verdade; se não a tinha, iludiu despudoradamente.
Em qualquer dos casos, resulta evidente que a última campanha eleitoral autárquica em Alcochete terá sido pouco séria.
É tempo de os protagonistas extrairem as consequentes ilações políticas, uma vez que o povo só daqui a três anos terá nova oportunidade de os julgar.
Reafirmo que os 34 autarcas eleitos no mandato anterior – a maioria dos quais continua em funções, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal – devem-nos explicações, em nome da seriedade exigida a quem assume cargos públicos: tinham ou não informação suficiente acerca da situação financeira da autarquia?
Citando o Chefe do Estado, no discurso proferido na cerimónia evocativa da implantação da República, "é tempo de nos tornarmos mais exigentes perante a democracia que temos. É tempo de nos preocuparmos com a qualidade da nossa democracia".
Tal como Cavaco Silva, também eu penso que o "comportamento ético" de "alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano".
A propósito do passivo da câmara, um ano depois só me interessam duas coisas: saber se os responsáveis se demitem ou são demitidos.
Até hoje não vi uma coisa nem outra.
O resto é conversa mole. Porque os passivos – visíveis ou ocultos, de curto, médio ou longo prazo – são sempre pagos pelas vítimas do costume: NÓS!