Alcochete (17)

Em primeiro plano o Miradouro e os seus antigos eucaliptos de que conservo vaga memória. Para o fundo vê-se a Igreja de Nossa Senhora da Vida que fica no cabo mais a ocidente do Concelho de Alcochete.

Alcochete (16)

É o Rato

Alcochete (15)

O postal n.º 17 (Asilo Barão de Samora Correia) é o que encima o artigo imediatamente anterior de Fonseca Bastos. No espaço que estamos a ver através da imagem em foco fica hoje o vulgarmente chamado "Jardim da Igreja".

Alcochete (14)

À esquerda vê-se a Farmácia Nunes e a porta de entrada que está virada para o actual monumento ao Forcado. Para baixo é o antigo Largo do Chafariz.

Alcochete (13)

O postal n.º 14 (Largo António dos Santos Jorge) pode ver-se neste blog no mês de Nov./2008. Este é o Largo da Praça para os antigos e Largo da República ou simplesmente do Salineiro para os mais novos. Esta praça situa-se na zona mais alta da vila. Por aqui ficava o Paço e o Pelourinho que teria sido destruído mesmo antes da implantação da República. A casa em frente, azulejada, a do Zé Canta da minha infância, foi sede da Câmara nos fins do séc. XIX e princípios do XX. Nos anos cinquenta lembro-me de um chafariz nesta praça e da esplanada do Garrancho, o D. Sebastião à medida de Alcochete.

Alcochete (12)

É o Rossio visto do Largo Marquês de Soydos. Quando por aqui quiseram instalar uma gasolineira (anos sessenta), era administrador do Concelho o sr. João Leite da Cunha que em sede própria fez esta declaração para a posteridade: «Não concordamos com a instalação de uma bomba de gasolina no Rossio porque essas terras foram doadas à Câmara pelo meu bisabô para passeio público». Outros tempos!

Alcochete (11)

Álvaro Velho, no roteiro da viagem de Vasco da Gama em 1497, comparou Melinde com Alcochete: «Esta vila de Melinde está em uma angra e está assentada ao longo de uma praia, a qual vila se quer parecer com Alcochete; e as casas são altas e mui bem caiadas; e tem muitas janelas, e tem ao longo dela, da banda do sertão que está pegado com as casas, um palmeiral muito grande, e toda a terra derredor são lavouras de milho e outros legumes» (Álvaro Velho, Relação da Viagem de Vasco da Gama).

Alcochete (10)

O edifício em primeiro plano - hoje Centro Paroquial - foi a casa de António Gouveia Abrantes. Por morte deste senhor, o imóvel passou a propriedade de sua viúva, D.ª Aliete, pessoa de conhecimentos e bom gosto que interferiu na formação de muitas crianças alcochetanas. Se a minha memória não me atraiçoa, nos anos sessenta, esta casa foi adquirida por 700 contos para a Fábrica da Igreja pelo Padre José Gonçalves dos Santos que Deus haja (em caso de alguma imprecisão, a favor de todos, corrijam-me).

Alcochete (9)

Logo à esquerda é a escola do Rossio onde eu aprendi a ler nos anos 50. A primeira casa de primeiro andar é a do Padre Cruz segundo as inscrições da lápide incrustada na parede. Claro que se a casa em 1859, data do nascimento do nosso Beato, ainda não estava construída, o menino Francisco Rodrigues da Cruz jamais poderia lá ter nascido. Tudo isto porque não faltam vozes nesta terra de Alcochete a asseverarem que a maior glória da Igreja Católica em Portugal do séc. XX nasceu na humilde Rua Senhora Sant'Ana. Se esta é a verdade - eu creio que sim - estamos pela milésima vez perante a eterna lição do Cristianismo.

Alcochete (8)

Este é o Largo de S. João, mais conhecido dos mais velhos pelo Largo do Poço. Com efeito, consegue divisar-se um pouco para o fundo da imagem o poço e a sua roda, espaço de encontro das meninas com os namorados a pretexto da água e para troca de novidades entre os adultos. Em primeiro plano, o que terá o miúdo nas mãos ao pé do banco?

Alcochete (7)

Em primeiro plano há uma rampa que não faz parte da minha memória; já a inexistência da muralha é uma recordação permanente; nas primeiras casas da foto, à esquina da esquerda, separada da estrada por um estreito passeio, era a taberna do Arriaga, homem castiço cuja lembrança está bem impressa em mim, pai do poeta alcochetano Manuel Rei; ao largo vêem-se nitidamente duas faluas e mastros de outras, o vapor de Alcochete ou um rebocador, etc.

Alcochete (6)

Na minha infância, este largo sempre foi o Largo do Chafariz. Do lado direito, o Grémio; ao fundo, à esquerda, a Farmácia Nunes. Se nas imagens já expostas, nesta ou nas próximas eu passar por cima de alguns pormenores interessantes, seria desejável que as pessoas no espaço para comentários os salientassem em proveito de todos.

Alcochete (5)

Tenho para mim que estamos perante o primeiro moinho de quem entra na praia vindo da vila. Esta é uma verdadeira imagem da minha infância: faluas ao largo, o moinho e as suas velas, um pouco para o fundo, à direita, o velho matadouro que haveria de ser destruído, no mesmo lugar construído outro, este por sua vez também destruído depois do 25 de Abril. Se falho numa ou noutra informação que dou, devo imediatamente ser corrigido no espaço para comentários.

Municipalismo de outrora (7): saneamento e matadouro

O primeiro artigo desta série está arquivado aqui. Para consulta directa dos restantes recomendo que, na janela «Pesquisar no Blogue» situada no canto superior esquerdo desta página, seja introduzida a palavra-chave Municipalismo.


Depois de, dois meses antes, ter decidido arrancar os plátanos que bordejavam a maior parte da estrada Alcochete-Samouco – por causarem constante degradação do piso e suscitarem protestos dos proprietários dos terrenos marginais – na sessão de 3 de Agosto de 1940 a câmara resolve assumir por administração directa a pavimentação dessa rodovia, com o argumento de que em concurso público não teria preço mais favorável.
A pedra calcária necessária foi adquirida numa pedreira de Caxias, a população de Samouco prestou auxílio importante em mão-de-obra, transportes e ferramentas e a câmara usou também o seu próprio pessoal e ferramentas.
Assim, o piso original dos 5kms da actual Estrada Municipal 501 – em 'macadame' e em mau estado, segundo testemunho de quem a conheceu na época – seria feito com a "prata da casa", sendo pavimentada somente no princípio da década de 50.
No terceiro artigo desta série expliquei que a rede de saneamento urbano de Alcochete foi construída no final da década de 40 e, antes de existir, as águas sujas e dejectos da vila depositavam-se em vasilhas (popularmente denominadas "tigela da casa"), recolhidas de noite por veículos da limpeza camarária, puxados por animais e transportando enormes barricas.
O processo da rede de saneamento urbano, longo e complexo, arranca no final da década de 30. Um notório indício surge na sessão de 1 de Junho de 1940, quando o presidente da câmara, Francisco Leite da Cunha (imagem acima, cedida pelo dr. João Marafuga), dita para a acta a seguinte proposta, aprovada por unanimidade:
"Considerando a necessidade inadiável de proceder tão urgentemente quanto possível às obras de saneamento da vila de Alcochete, condição essencial do seu próspero desenvolvimento futuro;
"Considerando que a Agência Técnica Electrográfica, com sede na Rua Serpa Pinto, n.º 12-2.º Esq.º, em Lisboa, tem elaborado projecto da rede de esgotos da vila de Alcochete, proponho: a câmara aceita o trabalho da agência, que compreende o estudo completo do estabelecimento da rede de esgotos da vila e compromete-se a pagar por esse trabalho 2% do valor total das obras.
"Ulteriormente a câmara acordará com a mesma agência sobre a forma de efectuar o pagamento".

O matadouro

Nas actas de 1938 e dos seis anos posteriores há inúmeras referências ao matadouro de Alcochete, que se situava no local onde hoje está implantado o Hotel Alfoz. A proximidade do rio era importante para o escoamento de águas sujas, que certamente constituíram um festim para gaivotas, tainhas e caranguejos.
Em Novembro de 1939 a vereação decide que, de Novembro a Março, a matança se faça às 15h00. De Abril e Outubro seria às 18h00.
As taxas de utilização do matadouro, vigentes em 1940, eram as seguintes: gado bovino - $24/kg; gado suíno - $12/kg; gado ovino e caprino - $22,5/kg. O valor total a pagar era calculado com base no peso das reses à entrada no matadouro.
Em Abril de 1942 é fixada em 3$00 a taxa sanitária a pagar por cada porco morto por José Coelho, residente em Samouco, que possuía matadouro próprio nessa freguesia.
O matadouro de Alcochete seria ampliado em meados de 1944 e a maioria das referências constantes das actas no período analisado prende-se com despesas de manutenção dessa infra-estrutura imprescindível para o abastecimento público do concelho.
Há quem se lembre do matadouro municipal em plena actividade, nas décadas de 50 e 60, cuja higiene deixaria muito a desejar.
Um dos maiores prazeres da petizada era abeirar-se das grades da janela e pedir bexigas das rezes abatidas aos magarefes, que depois de cheias de ar serviam para jogar a bola.
Alguns magarefes da época eram João Moço, Daniel Perinhas, Jorge Sena, José Maria Catalão e os gémeos Robins, entre outros.


Ler artigo anterior

Municipalismo de outrora (6): transportes e ligação fluvial

Tráfego fluvial no Tejo em época próxima
da mencionada no texto abaixo
(imagem cedida pelo Dr. João Marafuga)

O primeiro artigo desta série está arquivado aqui. Para consulta directa dos restantes recomendo que, na janela «Pesquisar no Blogue» situada no canto superior esquerdo desta página, seja introduzida a palavra-chave Municipalismo.


Outrora as deslocações em "serviço oficial", do presidente e dos vereadores da câmara, eram indistintamente feitas mediante o aluguer de automóvel ou charrete, sendo inúmeros os prestadores desses serviços citados nas actas consultadas.
Em todas as sessões eram autorizados pagamentos por viagens a Samouco, Montijo e Setúbal e, frequentemente, também a Lisboa.
Em Março de 1939, pela primeira vez, aparece mencionada uma Sociedade Automobilística Montijense como prestadora de serviços de transporte do executivo camarário. Até então eram apenas mencionados nomes individuais de proprietários ou condutores dos veículos.
Em princípios da década de 40 deixam de aparecer pagamentos de despesas de transporte do executivo municipal, pelo que, provavelmente, a câmara terá adquirido nessa época o primeiro veículo para serviço oficial.

Transporte fluvial

O transporte fluvial de passageiros entre Alcochete e Lisboa, então concessionado à Empresa Portuguesa de Navegação Fluvial, principiou a 2 de Agosto de 1904 com um velho barco adquirido na Alemanha e movido a carvão (para mais pormenores consultar este texto).
A linha foi sempre deficitária e dependente, em grande medida, de regular apoio financeiro da autarquia.
No Verão de 1939, já com um segundo vapor «Alcochete» ao serviço (ver imagem no texto com hiperligação acima), uma vez mais a empresa proprietária pede à câmara o fornecimento gratuito de água para a caldeira, de modo a reduzir as despesas e com isso poder manter a carreira. Por maioria, a câmara decide conceder um desconto de 50%.
Em Agosto de 1944 – a escassos dias das Festas do Barrete Verde e das Salinas – novamente a empresa pede à câmara a intercessão junto do Porto de Lisboa para que destrua o maciço de ostras na cala de Alcochete, que dificultava a navegação em todas as marés e ocasionava rombos na quilha do «Alcochete», estando a braços com imensas dificuldades económicas para manter a carreira.
Embora tal seja quase ignorado pelas gerações actuais, convém recordar que, segundo o historiador Joaquim Veríssimo Serrão, durante cerca de dois séculos existiram defronte de Alcochete viveiros de ostras. Foram importante fonte de receita e chegaram a ser exportadas, em grande quantidade, para a Grã-Bretanha, durante o reinado de D. José I.
Desconheço quaisquer estudos aprofundados sobre a matéria – embora haja documentação na Torre do Tombo e no arquivo da Direcção-Geral das Pescas – mas alguns alcochetanos juram que os viveiros só acabaram poucos anos após a entrada em funcionamento do estaleiro naval da Margueira (Almada), devido ao efeito nefasto dos produtos químicos utilizados no tratamento do casco dos navios.
Em 1944 a Empresa Portuguesa de Navegação Fluvial gasta mais de 50 contos na reparação da quilha do vapor, corroída pelo roçar nas ostras, sendo forçada a uma paragem do navio durante 26 dias e ao aluguer do vapor «Renascer», à razão de 970$/dia, sendo de 1.500$ aos domingos. A câmara concedera anteriormente 2.000$00 de subsídio para a reparação do barco e o aluguer do substituto.
Era opinião da vereação da época que a carreira fluvial para Lisboa "é de absoluto interesse para o concelho e somente tem viabilidade com o auxílio da câmara durante a recuperação do vapor «Alcochete»".
Para a maioria dos residentes o vapor era simplesmente "o nosso Menino" e, durante cerca de 30 anos, um dos seus tripulantes mais populares foi Mestre Francisco Marques (1900-1978), alcochetano castiço e 'Petrolino' por alcunha.


Ler artigo anterior

O nosso menino

Meus amigos, este 'título de uma acção' com mais de cem anos em nome de Avelino Carvalheda não foi rasgado ao meio, mas apenas dobrado (I'm joking).

Reza assim o Diário de Notícias de 31 de Julho de 1903. «Realizaram-se ontem as experiências com o novo vapor que a Empresa Portuguesa de Navegação Fluvial adquiriu na Alemanha para fazer carreiras diárias e regulares entre Lisboa e Alcochete [...]» sic.

Eu estou em condições de afirmar que dois dos directores da Empresa Portuguesa de Navegação Fluvial foram D. João Pereira Coutinho e Francisco Ramos da Costa.

«Se estou a fitar o Tejo

-E não deixo de o fitar-

É porque sinto o desejo

De ver se um dia vejo

Nosso menino a voltar».

António Rei in Poemas de um Mareante (CMA, 1988)

O «Menino II» (imagem dos anos 40, ao que suponho) e
a sua lanterna de navegação de bombordo
conservada em colecção particular em Alcochete.

Municipalismo de outrora (5): moção sobre baldios

Armações (hoje inexistentes) para secagem de bacalhau na Praia dos Moinhos.
Antes da construção desta seca o terreno era baldio municipal.

Depreende-se do artigo anterior sobre este tema que, a partir de finais da década de 1930, se intensifica a venda de baldios municipais em Alcochete, que normalmente iam a hasta pública a $50 por metro quadrado, embora com polémicas excepções, como foi o caso, entre outros, do terreno da primeira seca de bacalhau (situada atrás do fórum cultural).
Interessante peça política é a moção que o então presidente da câmara, Francisco Leite da Cunha, dita para a acta da sessão de 1 de Agosto de 1941, na qual são apresentadas as propostas de compra de baldios nos Moinhos da Praia (hoje Praia dos Moinhos) e nas Hortas, moção reveladora de preocupações e de perspectivas acerca do desenvolvimento do concelho na época.
Transcrevo integralmente essa moção, aprovada por unanimidade, recordando ser da autoria de alguém que, além de chefe da edilidade durante muitos anos, foi professor do ensino primário e pessoa com uma cultura acima da média para a época:
"Nada menos de três requerimentos, apresentados por outras tantas entidades, são hoje patentes à apreciação da câmara.
"Os baldios constituem parte integrante do património municipal e, ano a ano, vários requerimentos são submetidos à sanção e despacho da câmara e todos têm obtido deferimento.
"É, porém, fora de toda a dúvida que, quer pela extensão dos terrenos cuja compra se pretende, quer pela finalidade a que os destinam os requerentes, claramente indicada nos requerimentos de cada um deles, não deve a câmara cingir-se às normas em uso em casos análogos, visto que a operação a realizar transcende em muito e sob todos os aspectos, tudo quanto até hoje de semelhante se tem efectuado.
"Conclui-se facilmente de um dos requerimentos que a finalidade do requerente não é outra que não seja assegurar o futuro e possivelmente maior incremento da indústria que já explora [secagem de bacalhau]; da apreciação dos dois outros requerimentos [para indústrias de cerâmica e de cortiça] igualmente se verifica que existe o desejo de proceder à montagem e instalação de estabelecimentos industriais, sem qualquer relação ou afinidade com outra indústria já existente e também absolutamente díspares entre si mas de cuja actividade e acção futura são de esperar os mais benéficos e lisongeiros reflexos na vida do concelho.
"Se cotejarmos o desenvolvimento e progresso dos concelhos da margem sul do Tejo, vizinhos deste de Alcochete, com o marasmo e estagnação de vida do nosso, impõe-se como verdade axiomática a afirmação de que o próspero desenvolvimento daqueles constitue função do seu desenvolvimento industrial, do qual Alcochete não aproveitou por razões bem sabidas e conhecidas.
"A margem sul do Tejo era a região ideal para a laboração e transformação de todas as matérias primas produzidas pela rica província do Alentejo, desde o momento que entre eles se estabelecesse um sistema rápido, barato e cómodo de comunicações. Uma vez que ele se estabeleceu, era fatal assistir-se à industrialização de toda a margem sul, movimento esse de que Alcochete não beneficiou exactamente porque essas comunicações se não estenderam até cá.
"Nesta conformidade, continuou o concelho de Alcochete quase limitado às suas tradicionais fontes de vida: cultura das terras, a lavra das salinas e o tráfego do rio.
"Destas três fontes de vida, o desenvolvimento da última constitue função do grande florescimento ou decadência das duas primeiras, tão intimamente lhes está subordinada.
"Ora, não é segredo para ninguém o quanto, mercê de circunstâncias de ordem vária, a agricultura tem decaído no concelho. A apreciação das determinantes deste fenómeno alarmante, e de todas as suas graves consequências, levar-nos-ia muito longe; basta, por isso, que digamos que os consideramos como fatais e irremediáveis, exactamente porque os conhecemos e temos estudado.
"Resta, pois, considerarmos como factor económico de valor a lavra das salinas.
"É todavia justo que vejamos que não podemos julgar como elemento de influência num ulterior progresso e desenvolvimento concelhio, a sua exploração.
"Não nos resta dúvida alguma que qualquer modificação no ritmo da mesma se viria projectar perigosamente na já precária vida económica do concelho, mas isso constituiria apenas o agravamento daquilo que está já mau e que passaria então a estar péssimo.
"Sendo assim, parece-nos ser de justiça considerar tal género de actividade unicamente factor imprescindível de estabilidade económica concelhia, o que já não é pouco, isto a menos que o sal não venha a constituir num futuro próximo factor de prosperidade, pelo seu aproveitamento como matéria prima, à semelhança do que já acontece noutros pontos. Esboçada assim a traços largos a situação das três principais fontes de vida do concelho e não podendo tomar em consideração qualquer das outras actividades, que nele se exercem pelo carácter transitório e aleatório que a todos informa – excepção feita talvez da construção naval, que se está tornando progressiva e florescente – a câmara reconhece como sendo uma necessidade vital o estabelecimento de indústrias na área do concelho.
"Assim, proponho:
"1.º - A câmara acolhe com prazer todas as tentativas tendentes a montar indústrias no concelho, ou que visem o desenvolvimento das que nele são já existentes;
"2.º - A câmara reconhece o dever que se lhe impõe de estimular e auxiliar todas as iniciativas deste género e nestes termos:
"Considerando que à câmara foi requerida, pelas firmas Cerâmica de Alcochete, Indústria de Cortiça e Bacalhau de Portugal, a venda em hasta pública de três porções de terreno baldio que se destinam respectivamente a assegurar a continuidade da indústria que já exercem, a montagem de uma fábrica de cortiça e a montagem de uma seca de bacalhau;
"Considerando que à câmara não pode deixar de merecer o maior, mais justo e legítimo interesse a finalidade a que se destinam os terrenos cuja venda lhe é requerida;
"Considerando que nos termos do preâmbulo desta moçõa, dos seus números 1.º e 2.º e dos anteriores considerandos, não é de admitir o critério que a câmara tem adoptado em todas as outras vendas de baldios que formam parte do património municipal, mas que salvaguardando os seus justos direitos, dos anteriores adquirentes de outras porções de baldios municipais e dos proprietários confinantes com os baldios cuja venda ora lhe é solicitada, a câmara resolve despachar favoravelmente todos os requerimentos, fixando em $25 o preço base de licitação de cada metro quadrado dos terrenos a pôr em hasta pública".

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Municipalismo de outrora (4): baldios a preço de saldo

Baldio vendido pelo município, em 1941, à razão de $30 por metro quadrado,
no terreno desta antiga seca de bacalhau surgirá em breve um empreendimento turístico.

Primeiro texto desta série.
Segundo texto
Terceiro texto

Tal como hoje sucede com a Assembleia Municipal, antes de 1974 o órgão deliberativo dos municípios era o Conselho Municipal, ao qual competia a ratificação da maioria das decisões do executivo camarário. Numa leitura cruzada a duas ou três actas desse órgão, respeitantes à década de 1940, depreendo representarem outro valioso e talvez mais esclarecedor manancial de informação municipal do passado.
Entre outras funções, o Conselho Municipal emitia pareceres sobre a venda de baldios camarários em hasta pública, os quais – segundo legislação então vigente – podiam ser alienados se inaproveitados há mais de 10 anos, independentemente do respectivo valor agrícola.
Em 1938, um baldio com 828m2, sito nos Barris (à entrada da estrada da Atalaia, na freguesia de Alcochete), foi colocado em hasta pública com uma base de licitação de $50 por metro quadrado, preço na época comum em todos os baldios municipais. Mas não em todos, como se verá adiante.
A câmara também investia na florestação de baldios por si administrados. Numa acta de Abril de 1939 é autorizado o pagamento de 66$00 a António Campos Peralta, que vendera 22 varas de eucalipto para serviço de arborização de baldios.
Em Outubro de 1939 a câmara decide cobrar 10$00 anuais pelo arrendamento de um pequeno baldio no Moinho da Praia. Em Outubro do ano seguinte, a outro baldio situado na mesma zona é fixado o arrendamento anual de 50$00.
Depreende-se das actas que, em meados de 1940, a câmara seria proprietária de baldios nos Barris, nos Moinhos da Praia (área actualmente denominada Praia dos Moinhos) e no sítio das Hortas.
Sobre baldios há uma referência interessante na acta da sessão de 1 de Agosto de 1941, elucidativa de que principiava a era da industrialização de Alcochete.
Na sessão deferem-se requerimentos das primeiras empresas industriais interessadas em adquirir terrenos para a sua instalação e o chefe da edilidade, Francisco Leite da Cunha, dita para a acta uma longa e esclarecedora moção, que permite depreender das suas preocupações sobre o desenvolvimento do concelho.
No primeiro requerimento mencionado, a firma Bacalhau de Portugal, Ld.ª, com sede em Lisboa, pede que seja posta em praça para alienação uma porção de terreno baldio sito nos Moinhos da Praia (actual Praia dos Moinhos), com a área aproximada de 40 000m2, com a base de licitação de $25 por metro quadrado (trata-se do terreno da seca de bacalhau situada atrás do Fórum Cultural e a Poente do restaurante O Arrastão).
Nos mesmos termos é decidido deferir um requerimento da Cerâmica de Alcochete, Ld.ª, pedindo que seja posto em praça para alienação outro terreno baldio sito nos mesmos Moinhos da Praia, com a área aproximada de 2 735m2.
É ainda deferido um terceiro requerimento da firma Indústria de Cortiça, Ld.ª, com sede na vila, pedindo que seja posta em praça para alienação uma porção de terreno baldio sito nas Hortas, com a área aproximada de 8 000m2, com a base de licitação de $25 por metro quadrado.
Os dois primeiros terrenos são adjacentes e perduram, há décadas, dúvidas e boatos acerca dos mesmos, porque os baldios normalmente iam a hasta pública a $50/m2 mas os três referidos foram alienados por valor muito inferior. Embora a fundamentação da venda a preço de saldo conste da acta e pareçam atendíveis as razões, dadas as dificuldades de desenvolvimento do concelho na época, entre os mais antigos alcochetanos ainda hoje persistem algumas interrogações. O caso terá voltado novamente à baila pouco depois da revolução do 25 de Abril.
Na página 31 do livro de actas municipais n.º 32, deparei com um pedaço de folha de agenda do dia 21 de Fevereiro de 1975 – um período politicamente conturbado – marcando a página que contém o assento da alienação definitiva dos terrenos a $30/m2. Esse assento foi redigido duas sessões após a recepção das propostas, não pelo secretário da câmara porque a caligrafia é diferente.
Consultei a escritura da venda do terreno dos Moinhos da Praia e nela figura como outorgante, em representação da adquirente, o proprietário e industrial Alberto da Cunha e Silva, residente na vila, que assina na qualidade de sócio-gerente da Bacalhau de Portugal, Ld.ª. Trata-se de pessoa que detinha um terreno adjacente, confrontando a Sul com aquele que a câmara venderia por 17 576$70 (valor equivalente a 5% do seu orçamento anual na época).
Fica por explicar a divergência de áreas: no requerimento dirigido à câmara, a Bacalhau de Portugal menciona a avaliação de 40 000 metros quadrados, mas na escritura estão indicados 58 589m2. No original da escritura, arquivado na câmara, há vários sublinhados a lápis.
Para adensar o mistério, pouco mais de um mês após a celebração da escritura o gerente da Bacalhau de Portugal é guindado à presidência da câmara, em substituição de Francisco Leite da Cunha. O mandato de Alberto da Cunha e Silva seria breve e, como veremos mais tarde, após a sua saída a vereação recusar-se-ia a pagar uma baixada eléctrica, facturada à câmara apesar da instalação respeitar à Bacalhau de Portugal.

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Municipalismo de outrora (3): saneamento e salubridade

Av. 5 de Outubro (Alcochete) em época próxima daquela a que se refere texto. É notória a inexistência de asfalto ou empedrado.

Até meados do séc. XX o Largo Alm. Gago Coutinho não teve jardim. Este recanto é aquele em que se situam o jardim, o coreto municipal e o parque infantil.

O primeiro texto desta sequência está aqui.

No final da década de 30 e princípios da de 40 do século passado, a limpeza urbana do concelho fazia-se com vassouras de lentisco e uma das despesas regulares da câmara era a aquisição de molhos desse arbusto, em quantidades por vezes próximas do milhar.
Diz-nos o poeta e prosador alcochetano António Rei que "não havia jardins nem passeios nas ruas" e que "os largos eram terreiros onde os rapazes faziam as suas brincadeiras". As imagens acima exemplificam-no.
Em 1938 os salários do pessoal municipal da limpeza totalizavam 420$00 e, muito frequentemente, a câmara tinha de mandar reparar os veículos de apoio, puxados por muares.
Demonstram imagens da época que os jardins eram inexistentes e o miolo urbano tinha escasso arvoredo. Em todo o caso, as actas camarárias evidenciam que, no Verão, a água para regar essas árvores era transportada em cascos de madeira, adquiridos a 60$00 cada.
Em finais de Janeiro de 1939, à Farmácia Gameiro – então pertencente a António Rodrigues Regatão, fundador e ideólogo do Aposento do Barrete Verde – foram pagos 15$70 de medicamentos para o gado empregue na limpeza camarária. Para a alimentação desse gado gastaram-se também 560$ na aquisição de 400 litros de fava e de 400 litros de aveia.
Além de muitas despesas em alimentação, ferragem e tratamento veterinário, os animais também proporcionavam algumas receitas à câmara. Anualmente, em Outubro, o estrume era vendido em hasta pública. Em Abril de 1942 a venda de um macho e de um burro rende 750$00.
A rede de saneamento urbano de Alcochete foi construída no final da década de 40 e antes dela as águas sujas e dejectos da vila depositavam-se em vasilhas (popularmente denominadas "tigela da casa"), recolhidas de noite por veículos da limpeza camarária, puxados por animais e transportando enormes barricas.
No livro «Embrulhos de Vento Que o Tempo Desembrulha» (edição de autor de 2001 e não comercializada), o já citado António Rei publica um curioso texto sobre saneamento nas décadas de 30 e 40, que não resisto a transcrever com a devida vénia:
"Se não havia água canalizada também não havia esgotos domésticos. As necessidades orgânicas eram despejadas num recipiente de barro, chamado 'tigela da casa', colocado à porta, nos dias marcados, para ser esvaziado num tanque assente em rodas e puxado por um muar.
"O empregado camarário que conduzia era quem transportava as 'tigelas da casa' da porta de cada um e esvaziava no tanque, a 'pipa'. Estes dejectos eram despejados na lixeira situada nos terrenos que hoje em dia são o estádio do Grupo Desportivo Alcochetense. À lixeira dava-se o nome de 'depósito'. Também por vezes eram despejados numa rampa, na muralha das Barrocas, construída de emergência para o efeito.
"Na mesma muralha, mais ou menos frente ao largo chamado 'Cova da Moura', havia uma sentina com duas portas (em forma de H) e as necessidades fisiológicas saíam por um buraco no chão, cimentado, directamente para a praia, onde os caranguejos, à espera, lá estavam de olhos para cima. Se o dejecto era rijo, os caranguejos, com os seus garfos (bocas), jantavam; mas se saía diarreia, os que não traziam colher não jantavam".

Salubridade e decência

Na sessão de 20 de Julho de 1940, o vereador Manuel Ferreira da Costa propõe novas regras para a recolha de águas sujas e dejectos na vila. Eis o teor dessa proposta, aprovada por unanimidade:
"Havendo conveniência, a bem da salubridade pública, em modificar o processo até agora usado de recolha de lixo, águas sujas e dejectos;
"Considerando que outras vilas vizinhas já modificaram o sistema, de maneira a tornar mais decentes aqueles serviços, proponho:
"1 - Que a partir de 1 de Agosto sejam adoptados os seguintes horários para os serviços de limpeza pública:
Nos meses de Maio a Outubro – início dos trabalhos de recolha de dejectos às 02h00 e lixo às 5 horas. Início dos trabalhos de recolha de águas sujas às 09h00;
"2 - Que sejam multados em 20$00 todos os moradores desta vila que a partir das 8 horas até às zero horas conservem na via pública os recipientes de dejectos e caixotes do lixo;
"3 - Que sejam multados em igual importância todos os que não apresentarem os referidos recipientes e caixotes, assim como os de águas sujas, devidamente tapados e exteriormente limpos;
"4 - Que nos meses de Novembro a Abril não seja permitido colocar na via pública caixotes de lixo e recipientes de dejectos antes das 23 horas e depois das 08h00, sob pena de 20$00 de multa".
Uma semana após a aprovação desta proposta, a câmara tomava conhecimento de uma reclamação do delegado de saúde do concelho, o conhecido dr. José Grilo Evangelista, pedindo para que fosse chamada a atenção dos zeladores (fiscais) quanto ao cumprimento das posturas e regulamentos municipais sobre saneamento, "não se explicando que estes muito raramente encontrem motivo para levantar autos de transgressão, se bem que no concelho exista posto da GNR. Só há vantagens para o erário municipal de uma fiscalização mais rigorosa" – escrevia o popular clínico que só há poucos anos teve, enfim, direito a nome em artéria da vila.
Dois anos volvidos, no início do Verão de 1942, o estado da limpeza da vila desagrada também ao vereador António Antunes, que apresenta uma proposta, aprovada por unanimidade, chamando uma vez mais a atenção dos fiscais para a limpeza e higiene das ruas da vila, que "deixam muito a desejar".

Maus hábitos

As primeiras sentinas públicas construídas em Alcochete situavam-se no Largo da Cova da Moura – no bairro das Barrocas, como nos diz António Rei – tendo sido abertas em finais de 1938.
Representaram significativo alívio para o povo, nomeadamente o ribeirinho, por serem praticamente inexistentes sanitários domésticos (excepto em casas e solares de gente abastada, que podia construir fossas sépticas).
Um ano depois essas sentinas públicas abriam meia hora antes do nascer do sol e encerravam à uma da madrugada, tendo os munícipes de pagar $50 pelo uso das "cabinas reservadas".
Alguns tinham maus hábitos, verberados por um autarca, conforme consta da acta de uma sessão de Janeiro de 1940: cuspiam "fora dos escarradores e escreviam frases inconvenientes nas portas e paredes".
O vereador Manuel Ferreira da Costa propôs, e foi aprovado por unanimidade, um regulamento a preceito. Simples e com apenas três artigos: o guarda das sentinas tinha o dever de ir às cabinas após cada utilização, puxando o autoclismo se o utente o não fizesse, devendo comprovar se o reservado estava em ordem. Sempre que algum prevaricador fosse identificado seria alvo de participação aos serviços municipais, pagando multa de 50$. Em caso de reincidência pagaria o dobro.
Provavelmente severo, o mesmo vereador propõe, na sessão de 30 de Março, que os funcionários da câmara sejam punidos por terem o hábito de "criticar actos e deliberações camarárias, bem como decisões dos vereadores, demonstrando falta de disciplina e de escrúpulos". Aprovada por unanimidade, a proposta menciona que "sejam rigorosamente castigados os funcionários que criticarem, em público ou não, as deliberações da câmara e respectivos vereadores".

Enfim, a rede de esgotos

A primeira referência camarária ao estudo da rede de esgotos da vila de Alcochete data de Janeiro de 1939, quando a vereação decide elaborar o estudo e levantamento da respectiva planta topográfica.
Ano e meio depois (1 de Junho de 1940), proposta ditada para a acta pelo chefe da edilidade, Francisco Leite da Cunha, determina o seguinte:
"Considerando a necessidade inadiável de proceder tão urgentemente quanto possível às obras de saneamento da vila de Alcochete, condição essencial do seu próspero desenvolvimento futuro;
"Considerando que a Agência Técnica Electrográfica, com sede na Rua Serpa Pinto, n.º 12-2.º Esq.º, em Lisboa, tem elaborado projecto da rede de esgotos da vila de Alcochete" [...] "a câmara aceita o trabalho da agência, que compreende o estudo completo do estabelecimento da rede de esgotos da vila e compromete-se a pagar por esse trabalho 2% do valor total das obras. Ulteriormente a câmara acordará com a mesma agência sobre a forma de efectuar o pagamento".
A proposta é aprovada por unanimidade e representava para a época decisão arriscada, uma vez que a Europa vivia sob o terror da II Grande Guerra.
Tal como referi em artigo precedente, na sessão de 8 de Setembro de 1941 aprova-se o plano da actividade municipal para os anos seguintes, em cujo capítulo «Melhoramentos» se alude ao abastecimento de água à vila e à construção da rede de esgotos, projectos naturalmente interligados.
Devido ao valor elevado dos investimentos, o executivo da câmara admitia alargar a pauta de impostos indirectos se não houvesse possibilidade de suprir de outro modo as despesas sempre crescentes do município, agravadas com a conflagração mundial.
Estava prevista a negociação de um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, "para fazer face às despesas com os referidos melhoramentos, em virtude das receitas normais do município não poderem manifestamente comportar o custeamento de obras de tanto valor".


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Municipalismo de outrora (2): edifícios, finanças e pessoal

Actuais Paços do Concelho de Alcochete

Os Paços do Concelho de Alcochete nem sempre se situaram no actual edifício, no Largo de São João, que originalmente era o Solar dos Pereiras, construído, em finais do séc. XVI, por Gomes Neto Pereira, senhor do morgado que instituiu o fidalgo Nuno Álvares Pereira Velho Morais com o Padroado da Misericórdia de Aldeia Galega (hoje Montijo).
O actual imóvel tem pouco a ver com o solar quinhentista, devido a sucessivas adaptações, ampliações e reconstruções, pelo menos desde o séc. XVIII.
A derradeira remodelação significativa data de 1996, no mandato de um dos executivos presididos por Miguel Boieiro, ficando apenas incólume o elemento arquitectónico mais emblemático: a frontaria.

Largo da República em época próxima daquela a que se refere o texto.
Os Paços do Concelho situavam-se no primeiro piso do edifício em frente.

Largo da República na actualidade. Os Paços do Concelho situavam-se
no primeiro piso do edifício coberto de ladrilhos castanhos.

Anteriormente, os Paços do Concelho situavam-se no Largo da República – o da estátua do salineiro, denominado Largo da Praça antes de 1910 e, até há poucas décadas, terreiro de cavaqueira dos homens da terra – num edifício outrora e ainda hoje forrado de ladrilhos castanhos, que alberga, actualmente, a «Loja das Gémeas» (antes loja do Zé Canta), reportando-se a esse edifício os factos do período abrangido por esta recolha de informação.
Até ao momento não consegui apurar o ano da transferência da sede do município para o Largo de São João, parecendo ser anterior a 1957, nem a duração da ocupação do edifício situado atrás da escultura de homenagem ao salineiro.
Para este a transferência foi posterior 1915, ano da edição de um anuário comercial que mencionava situarem-se os Paços do Concelho e várias repartições públicas no antigo palácio da família Pato (possivelmente em dependência situada a Nascente da actual Quinta da Praia das Fontes, na esquina do Largo Marquês de Soydos com a Avenida da Restauração).

No início do século XX os Paços do Concelho de Alcochete situar-se-iam neste edifício.

O edifício do Largo da República albergou, pelo menos desde 1923, outros serviços públicos (repartição de finanças, nomeadamente), de acordo com artigo publicado no Verão de 1940 no jornal «O Século».
Vem a propósito recordar que, acerca de Alcochete, há vastíssima e valiosa informação disponível, nomeadamente no Arquivo Distrital de Setúbal e na Torre do Tombo, nunca devidamente estudada nem documentada, salvo casos pontuais de escassas obras editadas e à venda no Posto de Turismo situado no Museu de Arte Sacra ou para consulta na Biblioteca Pública Municipal.
Observem-se atentamente, por exemplo, as 24 páginas de registos da documentação sobre Alcochete na muito limitada versão electrónica do acervo da Torre do Tombo, onde há pistas suficientes para anos de trabalho de historiadores e de estudiosos.
Quase nada sabemos hoje acerca do passado, embora muito haja para explorar nos arquivos nacionais. O que há localmente referenciado, da primeira metade do século passado, resume-se quase só a escassas obras editadas ou reeditadas pelo município – iniciativa interrompida, há anos, sem justificações conhecidas – além de um valioso mas disperso arquivo fotográfico de Joaquim da Costa Godinho e de pitorescos relatos do poeta e prosador alcochetano António Rei cuja leitura recomendo.

O equilíbrio difícil dos orçamentos municipais
Também nas actas camarárias da década de 30 encontrei vasta e relevante informação.
Por exemplo: o mais antigo empréstimo bancário de longo prazo, concedido ao município pela então Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, data de 27 de Outubro de 1926.
Em 1938 continuava por amortizar e a respectiva prestação mensal era de 6.545$60 (duas vezes e meia o valor dos vencimentos do pessoal da secretaria municipal).
Em 1934 fora feito segundo empréstimo, cuja amortização ascendia a 3.494$30.
A câmara possuía duas apólices de seguro do edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República. O prémio anual e encargos da respeitante a riscos de incêndio era de 157$70 e a outra apólice cobria apenas o recheio, sendo de valor idêntico.
Outrora, como hoje, as limitações orçamentais eram significativas.
Entre Janeiro e Outubro de 1938 a câmara gasta 504$00 em chamadas telefónicas e, em Setembro de 1939, o vereador Manuel Ferreira da Costa propõe que "o telefone da câmara seja apenas utilizado pela vereação e pelos funcionários em assuntos de carácter oficial".
A proposta demonstra que as preocupações com a factura dos telefones são antigas. Contudo, essas despesas foram subindo e, no ano de 1940, só de chamadas a câmara pagaria 967$80. No ano seguinte seriam 1663$00, pelo que a decisão dos vereadores terá sido vã.
Na época a manutenção da rede telefónica interna custava anualmente 300$, conforme pagamento autorizado em Março de 1940 à Anglo Portuguese Telephone Company, companhia inglesa antecessora dos Telefones de Lisboa e Porto (TLP), que viriam a suceder-lhe no início da década de 60.
As contas camarárias de 1939, apresentadas pelo tesoureiro municipal, Arnaldo de Brito Figueiroa, mencionam os seguintes valores: saldo do ano anterior, 41.534$20. Cobranças do ano, 277.059$20. Despesas, 308.953$81. O saldo do ano ascendeu a 9.639$66, mais 6.649$90 de "saldo em documentos".
Em plena guerra, o orçamento para 1941 ascende a 322.702$07 e o de 1942 a 312.350$47. A conta de gerência desse mesmo ano apresenta receitas de 307.861$80 (incluindo o saldo do ano precedente) e despesas de 307.269$30, havendo um remanescente para o ano seguinte de 592$56 em dinheiro e de 689$30 em documentos.
O orçamento para 1942 contempla receitas de 312.350$47 e o de 1943 de 356.528$61.
As contas do município em 1942 apresentam os seguintes resultados: Receita - 310.357$16; despesa - 281.304$33. O saldo para o ano seguinte era de 29.052$83 em dinheiro e mais 761$50 em documentos por liquidar.
As contas da gerência de 1943 referem: Receita - 369.549$93; despesa - 349.501$75. Saldo para o ano seguinte; 20.048$78 em dinheiro e 372$70 em documentos por liquidar.
O orçamento para 1944 elevar-se-ia a 394.763$97.
Tal como hoje, a câmara suportava as despesas das escolas primárias – arrendamentos, aquisição de impressos, conservação, limpeza, etc. – e o Estado pagava apenas aos professores.
Algumas despesas da secção de finanças eram também suportadas pelo município, como a limpeza regular da sala ocupada por esse serviço.

Pessoal camarário: "pau para toda a colher"
Em meados de 1938 a secretaria municipal de Alcochete tinha escassos funcionários e os respectivos vencimentos somavam 2.700$ mensais, valor que se manteria constante até ao início de 1942. A dedução é fácil: um fiscal e cobrador de impostos ganhava mensalmente 550$00.
Em Junho de 1940 a câmara decide publicar no «Diário do Governo» anúncio de abertura de concurso para o cargo de aferidor de pesos e medidas do concelho, cujo ordenado era de 95$00.
Na mesma altura a câmara decide integrar quatro funcionários sem contrato de provimento definitivo, um dos quais era electricista e prestava serviço há 12 anos. O seu contrato passaria a ser anual e tinha de ordenado 600$00 mensais.
Será curioso determo-nos nas regras estabelecidas para o provimento do lugar de electricista, cujas funções eram polivalentes.
Durante 15 dias no mês, da uma da madrugada ao nascer do sol, prestava serviço nocturno na pequena central eléctrica da vila, que abastecia (mal e com imensas falhas) umas dezenas de consumidores privados e a meia centena de candeeiros de iluminação pública então existentes.
Nos outros 15 dias trabalhava do pôr do sol à uma da madrugada, tendo como missão reparar a rede eléctrica, colocar lâmpadas, contar a electricidade consumida, reparar contadores e quaisquer outros serviços inerentes ao cargo.
Na central eléctrica seria ainda provido um lugar de condutor de motores, cujo funcionário tinha nove anos de serviço mas nunca fora legalmente nomeado. O seu contrato era também anual e o ordenado de 500$00 mensais.
Tinha como missão prestar serviço nocturno na central eléctrica, durante 15 dias. No resto do mês incumbia-se de contagens da água consumida no concelho, reparava e limpava motores, fechava e abria instalações de água e quaisquer outros serviços inerentes ao cargo.
Outro caso interessante prende-se com um fiscal e cobrador de impostos, em funções há cerca de sete anos mas cujo contrato de trabalho se extraviara. Passaria então a ter contrato anual e o vencimento de 550$00 mensais. Estava incumbido das cobranças de água e luz, das atribuições fiscais sobre munícipes com a faculdade de autuar e tendo comparticipação legal nas coimas que aplicasse; cobrava as taxas de utilização do mercado e auxiliava nos serviços da secretaria da câmara, se necessário.
Em 1940 era já obrigatório o seguro de acidentes de trabalho do pessoal camarário, passando a estar abrangidos o electricista e o condutor de motores. A seguradora era a Companhia de Seguros Fidelidade.
Na sessão de 24 de Outubro de 1941 a vereação decide mandar afixar, no átrio dos Paços do Concelho, os deveres dos seus funcionários, transcrevendo artigos do Código Administrativo.
Ao art.º 500.º é acrescentado o seguinte: "Em cumprimento do dever a que se refere este número, ficam obrigados todos os funcionários deste município a darem todas as explicações que o público solicitar e a tratá-lo com respeito e veneração. Todas as pessoas que se dirigirem a qualquer funcionário, pedindo quaisquer informes e que não sejam atendidas convenientemente – com deferência e correcção – deverão imediatamente comunicar o facto, por escrito, à câmara, para que esta se possa habilitar a proceder contra o funcionário ou funcionários apanhados em falta".

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